Publicado em: 08/04/2025 09:43:11
A Reitoria da UNIR vem se manifestar à comunidade universitária e à sociedade rondoniense sobre o trâmite de proposta de Código de Ética e Conduta, atualmente em curso nos Conselhos Superiores da Universidade, instâncias máximas de deliberação e de representação democrática interna. Todas as ações relacionadas às proposições e ações referentes ao Código de Ética e Conduta foram conduzidas por uma comissão específica, composta por membros representantes de todos os segmentos da comunidade universitária – estudantes, docentes e técnicos administrativos – de forma pública, por meio do processo SEI 23118.016933/2023-00, até o envio aos Conselhos Superiores.
É também importante explicitar que a minuta de Código de Ética e Conduta não é uma proposta da Reitoria da UNIR, mas resultado do trabalho da comissão própria indicada para este fim. As decisões referentes à sua implementação, bem como deliberações necessárias, incluídos os ajustes passíveis de serem realizados até sua aprovação, serão efetivadas no âmbito dos Conselhos Superiores, estes a instância decisória máxima da UNIR.
O processo referente à proposição de Código de Ética e Conduta foi instituído em novembro de 2023 e, desde então, tem percorrido diferentes instâncias, sendo objeto de discussões e deliberações por representantes de todos os segmentos da comunidade universitária da UNIR, com destaque para as seguintes ações:
- Em 2023, o processo foi remetido à Comissão de Ética, à Corregedoria, à Ouvidoria e ao Comitê Permanente de Prevenção e Combate aos Assédios Moral, Sexual, Institucional e de todas as formas de discriminação na UNIR para manifestação acerca da proposta de Código de Ética e Conduta para Agentes Públicos e Usuários da UNIR. Também foi solicitado ao Diretório Central dos Estudantes (DCE) a indicação de membros discentes para compor a comissão de elaboração;
- Em dezembro de 2023, foi nomeada, por meio da Portaria nº 864/2023/GB/UNIR, a comissão de elaboração do Código de Ética e Conduta;
- Em fevereiro de 2024, uma vez que não houve indicação de estudantes pelo DCE, foi realizada uma chamada pública para que discentes compusessem a comissão de elaboração de proposta de Código de Ética e Conduta. Após a definição, a comissão foi atualizada em abril de 2024, por meio da Portaria nº 439/2024/GB/UNIR;
- O trabalho da comissão foi realizado entre abril e setembro de 2024, com as diversas reuniões, discussões e deliberações, todas registradas em atas inseridas e disponíveis no processo SEI 23118.016933/2023-00;
- Ainda em setembro de 2024, a minuta do Código de Ética e Conduta proposta pela comissão foi remetida à Secretaria dos Conselhos Superiores (Secons) para os encaminhamentos necessários e início da tramitação e deliberação junto à Câmara de Legislação e Normas (CLN) e Câmara de Política de Pessoal e Modernização Administrativa (CPPMA);
- Em dezembro de 2024, foi apresentado o parecer da conselheira Maria Cristina Victorino França, favorável à minuta de Código de Ética e Conduta apresentada. Em fevereiro de 2025, em sessão da CLN, o conselheiro Jonas Cardoso solicitou vistas do processo;
- Em 21 de fevereiro de 2025, foi solicitado à Secons que realizasse diligências para apresentação de sugestões à minuta do Código de Ética e Conduta. O processo foi, então, remetido pela Secretaria dos Conselhos Superiores, em 24 de fevereiro de 2025, a todas as direções de Campi e Núcleos, com a indicação de envio às unidades vinculadas, além de ter sido encaminhado também ao Diretório Central dos Estudantes (DCE), à Associação dos Docentes da UNIR (Adunir) e ao Sindicado dos Trabalhadores em Educação da UNIR (Sintunir);
- Atualmente, o processo segue em diligências aos setores acadêmicos e administrativos, além das entidades representativas de estudantes, docentes e técnico-administrativos da UNIR.
A condução da elaboração e deliberação do Código de Ética da UNIR, como é explícito no processo SEI 23118.016933/2023-00, ocorre de modo público e com ampla participação da comunidade universitária, seja por meio de representantes ou de forma direta, e percorre as instâncias devidas, observando os ritos estabelecidos pela Universidade.
Fica evidente, portanto, que alegações sobre trâmites apressados e imposições por parte da Gestão Superior da UNIR não encontram lastro senão na desinformação, e desconsideram o trabalho de ampla discussão conduzido ao longo pelo menos 18 meses.
Por fim, a Reitoria da UNIR reafirma seu mais veemente compromisso com a manutenção de um ambiente democrático para tomadas de decisão e com a segurança institucional e dos membros da comunidade universitária. Nesse sentido, é imprescindível o estabelecimento de um Código de Ética e Conduta próprio da Universidade, após o processo de discussão e deliberação aberto e democrático, atualmente em curso.
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